Auditoria do Tribunal de Contas mostra falha da prefeitura do Assu na gestão de vagas em creche

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revelou que o município do Assu figura entre aqueles que possuem fila de espera por vaga em creche, situação que caracteriza a desconformidade com a tese n° 548 do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura o direito à educação para crianças de 0 a 5 anos. O relatório também destaca que em que pese possuir fila de espera, o município do Assu apresenta vagas para creches não preenchidas/disponíveis, indicando possível falha na gestão dessas vagas.

Outros problemas encontrados no município do Assu foram a falta de planos de expansão para educação infantil, oferta predominante de vagas em meio período, obras de unidades educacionais para educação infantil não iniciadas dentro do prazo, e média de mais de 15 alunos por professor.

O levantamento, instrumento de fiscalização utilizado na ação, teve o objetivo inicial de conhecer o atual contexto dos municípios do RN quanto à oferta de vagas em creches e a aspectos transversais ao tema. As irregularidades apontadas pelo relatório poderão embasar ações fiscalizatórias futuras.

Confira o relatório da auditoria AQUI.

Por Alderi Dantas, 18/06/2024 às 01:27 - Foto: Reprodução/Site pref Assu