Presidente do TSE rejeita ação do PL contra urnas e multa partido por má-fé em R$ 22,9 milhões

O presidente do TSE, Alexandre Moraes, rejeitou a ação do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para anular votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições deste ano. Moraes já havia cobrado nesta terça-feira (22) que o PL apresentasse em 24 horas dados que comprovasse suposta falhas também no primeiro turno das eleições. Isso porque as mesmas urnas questionadas pelo partido foram usadas nos dois turnos da votação, mas o PL só questionou votos na disputa presidencial.

A sigla do presidente Jair Bolsonaro não concluiu o aditamento da petição inicial, no prazo determinado, e foi punida por Moraes.

Na decisão, o PL e os demais partidos da coligação de Bolsonaro (PP e Republicanos) foram condenados a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões por tentarem tumultuar o pleito. “Condeno a autora por litigância de má-fé à multa de R$ 22.991.544,60”, escreveu o ministro, que também determinou o bloqueio das contas da coligação até que a multa seja paga.

A solicitação do partido foi também descrita pelo ministro como “esdrúxulo e ilícito pedido”, com argumentos “absolutamente falsos”. O pedido da sigla é negado “tanto em razão de sua inépcia como pela ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária”.

ATUALIZAÇÃO: O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu excluir nesta quinta-feira (24) o PP e Republicanos da ação que determinou multa de R$ 22,9 milhões. Agora, somente o PL pagará a multa.

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Por Alderi Dantas, 23/11/2022 às 22:09 - Foto: Abdias Pinheiro/TSE - Atualizado em 25/11/2022 às 21h05

Corte de árvores em Assu com Gustavo Soares perde apenas para a Amazônia com Bolsonaro

O prefeito do Assu, Gustavo Soares (PL), vem implantando uma atrasada abordagem na política pública de infraestrutura da cidade e não tem medido consequências em sacrificar as árvores que encontra pelo caminho.

Quando não é o corte e a substituição de árvores por lâmpadas de LED é por pedras de paralelepípedo. E assim, o prefeito Gustavo Soares vai trabalhando para beneficiar impactos ainda mais catastróficos das mudanças climáticas e, principalmente, no aquecimento da temperatura da cidade.

Não é uma árvore aqui e outra acolá cortada diariamente. São dezenas de árvores sequenciadas cortadas pelo tronco todo dia pela equipe da prefeitura, o que vem se caracterizando como um absurdo visto que o prefeito Gustavo Soares não apresentou até aqui uma respectiva compensação ambiental, conforme legislação.

Agindo como age, o prefeito Gustavo Soares infringe com o direito coletivo da arborização urbana que tem como função melhorar a qualidade de vida no meio urbano, promover sombreamento, conforto térmico no verão, barrar ventos, sustentar a fauna urbana, colorir a paisagem urbana durante as floradas e frutificações, e, subjetivamente, perpetuar a noção de respeito à vida em suas mais variadas formas.

Quem observa o quadro de derrubada de árvores em Assu com Gustavo Soares, faz ligeiramente e com muita propriedade um recorte proporcional com a alta sequencial de árvores derrubadas na Amazônia com Bolsonaro.

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Por Alderi Dantas, 23/11/2022 às 15:15 - Fotos: Alderi Dantas

Fiscais do trabalho resgatam 30 trabalhadores em situação análoga à escravidão na região de Mossoró

Mais de 30 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em atividades de extração de folhas, pó da carnaúba, pedras paralelepípedos e de sal marinho, na região de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

 
De acordo com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado por auditores-fiscais do trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a operação iniciada no último dia 15 de novembro, verificou dez estabelecimentos, sendo, duas frentes de trabalho em áreas de Carnaúba, na cidade de Upanema; uma pedreira, na cidade de Felipe Guerra; duas salinas, na cidade de Grossos; além de quatro caieiras, na cidade de Governador Dix Sept Rosado.

Em quatro desses estabelecimentos, foram constatados operários em condições análogas às de escravos. 20 trabalhadores foram resgatados em áreas com Carnaúba, 4 trabalhadores na pedreira e 6 na salina.

A auditora-fiscal do trabalho Gislene Stacholski, que coordena o GEFM, informou que os responsáveis foram notificados a regularizar o vínculo dos trabalhos irregulares encontrados e quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados, Eles terão ainda que recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas de todos os trabalhadores.

Os 30 (trinta) empregados resgatados terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado e foram encaminhados ao órgão municipal de assistência social de suas cidades, para atendimento prioritário aos trabalhadores resgatados.

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Por Alderi Dantas, 23/11/2022 às 06:44