07/12/2021

Projeto de Autonomia Financeira da UERN é aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa

O projeto de Autonomia Financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) avançou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN, sendo aprovado por unanimidade. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira (07).

A reitora Cicília Maia, acompanhada de outros membros da gestão da UERN e dos professores Neto Vale e Gautier Falconieri, da Associação dos Docentes (ADUERN), acompanhou de perto a votação.

De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da Universidade tomará por base a receita líquida de impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto para a Universidade 2,31% do orçamento do Estado para o ano de 2022; 2,50% para 2023; 2,98% para 2024 e 3,08% a partir de 2025.

Agora a proposta parte para a Comissão de Finanças e Fiscalização e depois para a Comissão de Educação. Caso seja aprovada nas duas comissões será remetida para o plenário da AL e votada em definitivo pelos deputados e deputadas.

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Postado em 7/12/2021 às 15:01 - Foto: AL/RN

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