Renata Abreu protocolou o relatório no sistema da Câmara nesta terça-feira (13). Por se tratar de uma proposta que modifica a Constituição, a PEC necessita, para ser aprovada, de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
O distritão já foi votado e rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 2015 e em 2017.
Atualmente, o sistema em vigor é o proporcional, pelo qual as cadeiras de deputados são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidos pelo candidato e pelo partido — ou seja, os votos nas siglas também são considerados no cálculo.
Entenda o que é o 'distritão'
Pelo distritão, são eleitos os candidatos mais votados individualmente, desconsiderando-se os votos nas siglas.
Especialistas entendem que o modelo enfraquece a representatividade dos partidos e favorece a eleição de "celebridades".
Segundo a proposta, para o partido disputar vagas de deputados no modelo do distritão, precisaria alcançar pelo menos 30% do quociente eleitoral. Contudo, segundo especialistas, trata-se de uma barreira "irrisória".
Pelos cálculos de Marcelo Issa, do Transparência Brasil, somente partidos muito pequenos não estariam habilitados — como DC, PPL, PRTB, PSTU e PTC.
Difícil 'coisa pior', diz pesquisador
O cientista político Cláudio Couto, professor-adjunto do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas, em entrevista para o G1, disse entender que o distritão é o "pior" sistema possível. "Acho que é difícil conseguir arranjar uma coisa pior do que isso, não é?", indagou Couto.
Ele aponta pelo menos três razões:
- O modelo "destrói" os partidos políticos, porque o voto passa a ser "ultrapersonalizado";
- Tende a ser desperdiçada uma imensa quantidade de votos, argumentou. "Porque, como só os mais votados são eleitos, todos os votos dados a candidatos que não estão eleitos, eles simplesmente são jogados no lixo. Eles não têm nenhuma importância". Segundo o cientista político, isso vai privilegiar a representação daquelas pessoas que, porventura, escolheram os candidatos mais votados, e vai excluir a possibilidade de se eleger um representante de todo o resto da população;
- Segundo Couto, o modelo privilegia o poder econômico e os mais ricos. "Porque para poder se tornar muito votado individualmente, o candidato tende a precisar de muito dinheiro". A campanha se torna mais cara, de acordo com o pesquisador. Para ele, isso vai privilegiar candidatos muito ricos ou que tenham financiadores muito ricos e celebridades.
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Por Alderi Dantas, 13/07/2021 às 21:19 - Com informações do portal G1
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