A conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes deu prazo de 72 horas para que a prefeitura de Natal e a secretaria municipal de Saúde se posicionem sobre o assunto. As notificações foram expedidas na sexta-feira (21) pelo Tribunal.
O processo foi aberto na Corte após denúncia da vereadora natalense Brisa Brachi (PT). Em ofício encaminhado ao presidente do TCE, a parlamentar afirmou ser de conhecimento público que a prefeitura estava distribuindo kits covid, com remédios sem eficácia comprovada, até mesmo para pacientes sem teste positivo para Covid-19.
Além disso, a vereadora afirmou que o prefeito de Natal, Álvaro Dias (foto), do PSDB, defendia publicamente o uso de Ivermectina para tratamento da doença e afirmou que a Anvisa não reconhecia nenhum medicamento eficaz para o novo coronavírus.
A vereadora pediu uma análise dos recursos gastos na compra dos medicamentos e que o Tribunal de Contas expedisse uma recomendação para que o município parasse os processos licitatórios para compra de remédios sem eficácia comprovada para tratamento da covid-19.
No parecer, a auditora de controle externo do TCE, Larissa de Macedo Almeida afirma que em consulta ao Portal da Transparência do Município de Natal, encontrou demonstrativo da aquisição de ivermectina realizada pela secretaria municipal de Saúde em 31 de julho de 2020, no total de R$ 100 mil.
Todos os autos do processo 674/2021 estão no sistema do TCE e podem ser consultados publicamente.
Por Alderi Dantas, 24/05/2021 às 05:03
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