Em meio ao risco de uma terceira onda da pandemia de Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender medidas restritivas adotadas nos últimos dias por três estados: Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Na ação, apresentada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro pede para os decretos serem considerados inconstitucionais sob alegação por "violação aos princípios democrático, do Estado de Direito, da legalidade e da proporcionalidade, bem como por afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência".
O presidente sabe que tem poucas chances que esse pedido prospere no STF. A própria Corte decidiu, no ano passado, que estados e municípios têm "responsabilidade concorrente" para adotar medidas restritivas. Mas, uma negativa do Supremo dará para ele o discurso politico desejado para a questão.
27/05/2021
Bolsonaro volta a tentar atrapalhar ações de governadores contra à covid
Por Alderi Dantas, 27/05/2021 às 21:37
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