A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalho em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público.
A juíza ordena que o governo se abstenha de divulgar peças publicitárias desta campanha ou qualquer que "sugira à população brasileira comportamentos que não sejam estritamente embasados nas diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em entidades científicas de notório conhecimento no campo de epidemiologia e de saúde pública".
O governo deve ainda, em até 24 horas, divulgar uma nota em que reconhece que a campanha não está embasada em informações científicas e que, portanto, seu conteúdo não deve ser seguido pela população ou por autoridades como embasamento para decisões relativas a medidas de saúde pública.
O Planalto também é obrigado a promover uma campanha de informação sobre as formas de transmissão da covid-19.
O descumprimento da decisão implicará no pagamento de uma multa de R$ 100 mil por infração.
Planalto nega que tenha veiculado campanha
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que o vídeo da campanha que circula em redes sociais foi produzido em caráter experimental e seria uma "proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo".
Mas, segundo a Secom, a campanha "não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do governo federal".
Por Alderi Dantas, 28/03/2020 às 11:19
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