TCE determina exoneração de 1.124 cargos comissionados da Assembleia Legislativa do RN

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte determinou a exoneração de 1.124 cargos comissionados na Assembleia Legislativa do RN. A medida visa a equilibrar as contas da Casa. Segundo o TCE, mesmo após as demissões já promovidas pela administração da ALRN em 2016, atualmente ainda há mais do triplo (75,40%) de comissionados em relação aos efetivos. São 1.667, contra 544, respectivamente.

De acordo com os termos do voto do relator, conselheiros Carlos Thompson, que foi acompanhado pelos demais conselheiros, há jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que “a proporção de cargos efetivos, providos por meio de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público” seja “superior à de cargos de provimento em comissão, o que evidentemente não tem sido observado na Assembleia Legislativa potiguar”.

O deputado e presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza tem até 120 dias para cumprir a ordem, sob pena de pagar multa diária de R$ 2 mil. A determinação do Tribunal de Contas partiu após a apreciação, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11), da auditoria feita pelos técnicos do TCE sobre o quadro funcional e as despesas com pessoal na Assembleia.

Além disso, o TCE determinou, dentre outras medidas, para a adequação aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.Dentre essas medidas, está a necessidade de a Casa Legislativa fiscalizar a evolução do patrimônio dos servidores, bem como a possibilidade de nepotismo, se eles têm parentesco com as pessoas que lhe colocaram nos cargos.

Por Alderi Dantas, 11/07/2018 às 21:35