Mineiro tentou garantir devolução de sobras orçamentárias do legislativo e judiciário, mas 11 deputados não deixaram

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT-RN) bem que tentou, mas o regimento da Assembleia Legislativa impediu a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, de dispositivo obrigando o Legislativo e o Judiciário a devolverem ao Executivo as chamadas sobras do Orçamento anual desses poderes. O placar da votação em plenário foi 11 a 11. O desempate veio pelo chamado “voto de Minerva” do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB-RN), que já votara antes contra a devolução.

“A devolução das sobras ou o ajuste de contas não resolveria completamente o problema mas seria um alívio na crise financeira do Estado, ajudando, por exemplo, a colocar em dia os vencimentos mensais e o décimo-terceiro dos servidores castigados pelo atraso”, disse Fernando Mineiro. Ele destacou que, somente em 2016, as sobras (ou o superávit orçamentário) da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público) e Defensoria Pública somaram R$ 407,6 milhões, mais do que suficientes para pagar uma folha mensal do funcionalismo em valores de hoje.

Ao defender a devolução, Mineiro afirmou que a apropriação das “sobras orçamentárias pelos poderes e órgãos públicos é uma autêntica jabuticaba potiguar, pois só existe aqui e já foi considerada ilegal pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nos outros Estados, o que sobra é devolvido ao Tesouro, para que o Executivo pague salários e fornecedores e aplique na prestação de serviços à população”.

No texto original da LDO, que define o Orçamento 2019 a ser votado após as eleições, o Governo do Estado incluiu a devolução, mas o dispositivo foi retirado pelo relator da LDO na Comissão de Finanças, deputado José Dias (PSDB-RN). Mineiro, então, tentou restaurar o texto original através de emenda, rejeitada pela comissão. Numa última tentativa, o deputado petista pediu a votação do dispositivo em destaque no plenário, mas o voto em dobro de Ezequiel Ferreira decidiu a questão.

Votação

Favorável a devolução das sobras orçamentárias

Albert Dickson (Pros);

Carlos Augusto Maia (PC do B);

Cristiane Dantas (PSL);

Galeno Torquato (PSD);

Gustavo Fernandes (PSDB);

Hermano Morais (MDB);

Jacó Jácome (PSD);

Kelps Lima (SD);

Nelter Queiroz (MDB);

Fernando Mineiro (PT);

Souza Neto (PHS).


Contra a devolução das sobras orçamentárias

Dison Lisboa (PSD);

Ezequiel Ferreira (PSDB);

George Soares (PR);

Getúlio Rego (DEM);

Gustavo Carvalho (PSDB);

José Dias (PSDB);

Larissa Rosado (PSDB);

Márcia Maia (PSDB);

Raimundo Fernandes (PSDB);

Ricardo Motta (PSB);

Tomba Farias (PSB);

Vivaldo Costa (PSD).

Por Alderi Dantas, 18/07/2018 às 19:35