CNJ adia julgamento em que Sérgio Moro é acusado de violar a Constituição Federal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou mais uma vez, nesta terça-feira (24), a análise do processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e ela indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.

A divulgação, por envolver a Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto em acidente de avião em janeiro de 2017, a Sérgio Moro, que pediu “escusas” ao STF alegando “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva” – naquela ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.

Na denúncia, Moro é acusado pelos crimes de “interceptação telefônica da Presidente da República, de Ministros de Estado e de Senador da República, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”; por “tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei”; e por violar o sigilo profissional na comunicação profissional entre advogados e clientes, previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da Lei 8.906/94″.

Por Alderi Dantas, 24/04/2018 às 22:15 - Com informações do site Congresso em Foco

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para 2019

O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. O anúncio oficial ocorreu nesta quinta-feira (12), por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. Atualmente, o mínimo é de R$ 954.

O reajuste será de 5,03%, total acima da correção de 1,81% que foi feita em 2018 - o menor percentual em 24 anos, inclusive, abaixo da inflação medida pelo INPC.

Salário mínimo 'necessário'

Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo de R$ 1.002 para 2019, o valor ainda ficará distante do valor considerado como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o órgão, o salário mínimo "necessário" para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.706,44 em março deste ano.

Por Alderi Dantas, 12/04/2018 às 17:07

Robinson não apresenta nova proposta e professores decidem continuidade da greve nesta sexta, 13

O governador do RN, Robinson Faria, não apresentou, na audiência de conciliação mediada pela Justiça que ocorreu nesta quarta-feira (11), nenhuma nova proposta para pagar o Piso Salarial 2018, no índice de 6,81%, principal item da pauta de reivindicações da greve da rede estadual de educação. O Executivo tão somente manteve a última proposta.

A ideia do governo ainda é pagar, para ativos, a correção do Piso agora em abril. Porém, os aposentados, conforme propõe o Executivo, receberão a correção em 6 parcelas, de abril a setembro. E mais uma vez o governo voltou a negar o pagamento do retroativo para ativos e aposentados, relativo ao período que engloba janeiro a março deste ano.

O desembargador Glauber Rêgo, mediador da audiência, entretanto, provocou o governo a pagar o retroativo a partir dos pedidos feitos pelo SINTE/RN. A proposição do Desembargador foi para o governo pagar, também em 6 parcelas, de outubro a março de 2019, o retroativo para trabalhadores em educação da ativa e aposentados. O governo apenas ficou de analisar a proposta sugerida.

Nesta sexta-feira (13), às 8h, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, a categoria irá analisar a proposta em assembleia.

Por Alderi Dantas, 11/04/2018 às 17:37

TRT-RN vai doar carros, computadores e equipamentos de escritório

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região vai doar 682 itens do seu patrimônio, entre veículos, computadores, impressoras e equipamentos para escritório.

Serão doados seis automóveis com ar condicionado e direção hidráulica nos modelos Astra, Fiesta e Focus, anos de 2003 a 2005, bem como 462 equipamentos de informática e 214 equipamentos para escritório, como cadeiras, mesas, armários, arquivos e equipamentos de telefonia.

Os bens poderão ser aproveitados por órgãos das três esferas do poder público, além de organizações da sociedade civil.

As condições para recebimento dos bens foram divulgadas nos avisos de desfazimento de bens 001/2018; 002/2018 e 003/2018 publicados pelo TRT-RN, no último dia 3 de abril.

Os interessados terão um prazo de 15 dias úteis contados do dia seguinte ao da publicação do Aviso de Desfazimento de Bens para se inscrever, por meio de ofício encaminhado à presidência do Tribunal, indicando os bens de seu interesse, o quantitativo e anexar documentação exigida para qualificação.

Confira os Avisos de Desfazimento de Bens na íntegra AQUI. 

Por Alderi Dantas, 10/04/2018 às 17:03

Marlucia Barros e Augusto Sérgio eleitos para diretor e vice-diretor do Campus Assu da UERN

A Comissão Eleitoral designada pelo Conselho Acadêmico Administrativo (CONSAD), do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão (CAWSL), em Assu, publicou nesta segunda-feira, 9, o resultado do pleito para os cargos de Diretor e Vice-diretor do referido Campus, ocorrido na sexta-feira, dia 6 de abril.

A eleição contou com chapa única para o quadriênio 2018/2022. Para o cargo de diretor, o nome apresentado foi o da professora Drª Marlucia Barros Lopes Cabral, do departamento de Letras Vernáculas. Para vice, o nome que concorreu foi o do professor Me. Augusto Sérgio de Oliveira, do departamento de História.

Marlucia Barros Lopes Cabral foi reconduzida ao cargo de diretora do Campus de Assu por 95,19% dos votantes. Já Augusto Sérgio de Oliveira recebeu 82,05% e foi eleito para o cargo de vice-diretor.

Conforme o calendário do pleito, até o dia 17 de abril, os nomes serão remetidos ao reitor da UERN, professor Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto, para o ato de nomeação.

Por Alderi Dantas, 09/04/2018 às 21:35

Nunca antes neste país alguém foi preso assim

Por Helena Chagas*

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu transformar sua prisão num grande ato político, e se entrega à polícia nos braços do povo, ao som de “Apesar de você”. Diga-se o que se disser de Lula, mas com este ato final – que dificilmente será de verdade um final – ele mostrou a genialidade política que encanta aliados e tanto pavor provoca em adversários. Ganhou a imagem.

Antes de chegar à cadeia, Lula falou de seu legado, mas mirou o futuro e apontou seus herdeiros. Em especial, saudou os “jovens” candidatos à presidência da República Manuela D’ Ávila, pelo PCdoB, e Guilherme Boulos, pelo PSOL, que se habilitam agora não só a herdar seus votos, mas a fazer parte de uma frente de esquerda que não é mais um projeto impossível para as eleições deste ano.

Quem irá para a cabeça de chapa, discute-se depois. Mas o elogio a Fernando Haddad, no mesmo momento, não deixou margem a dúvidas de que, se for do PT, o nome é ele.

Em alguns momentos de forma emocionante, o ex-presidente homenageou mais de vinte companheiros que estavam a seu lado no altar-palanque montado na frente do sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, recebeu um dos maiores elogios quando Lula disse que teria sido impossível fazer tudo o que fez sem ela.

Acima de qualquer elogio ou agradecimento, porém, Lula pautou o destino político de cada um deles, mostrando que a vida continua com Lula da cadeia. Eduardo Suplicy é o futuro senador por SP, Wellington Dias vai para um quarto mandato de governador no Piauí, Fátima Bezerra no Rio Grande do Norte… Celso Amorim, candidato no Rio, foi citado como o maior chanceler que o Brasil já teve.

Luiz Marinho, Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Orlando Silva – cada um deles teve a sua palavra pessoal e política do ex-presidente, mensagens preciosas para a campanha eleitoral.

Não deixou também de mencionar e fortalecer os laços com o MST, o MTST e os movimentos populares, inclusive elogiando as invasões. Afinal, eles nunca lhe faltaram.

Em sua mensagem final, o ex-presidente emocionou os militantes ao dizer que andará por suas pernas, sonhará por seus sonhos e terá seu coração batendo no de cada um deles, porque a luta continua.

Nunca antes neste país alguém foi assim para a cadeia. Nos braços dos aliados, sob as vistas de todo o Brasil e organizando o futuro. Definitivamente, não acabou.

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* Helena Chagas - Jornalista, formada na Universidade de Brasília em 1982. De lá para cá, trabalhou como repórter, colunista, comentarista, coordenadora, chefe de redação ou diretora de sucursal em diversos veículos, como O Globo, Estado de S.Paulo, SBT e TV Brasil (EBC). Foi ministra chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República de janeiro de 2011 a janeiro de 2014.

Postado em 08/04/2018 às 14:00

Vereadora Delkiza Cavalcante reivindica implantação do PROERD em Assu

A diminuição dos índices da violência passa por medidas preventivas de longo prazo, voltadas a intervir nas suas origens, neste intuito, é que a vereadora Delkiza Cavalcante protocolou nesta terça-feira, 3, ofício no Comando Geral da Policia Militar do RN, reivindicando a implantação das atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd, no município do Assu.

O Programa desenvolvido pela Policia Militar na comunidade escolar, visa desenvolver a cultura da Paz e a prevenção do uso de drogas entre crianças e adolescente, através de atividades curriculares, desenvolvidas em ambiente escolar, com a participação da Polícia Militar, Educadores, Estudantes, Pais e Comunidade.

O programa trabalha com a prevenção e não no combate direto ao consumo de drogas. Portanto, a finalidade é diminuir e combater a sedução das drogas, antes delas se tornarem um perigo às crianças e adolescentes. “Há estudos que revelam que o grande referencial da criança é o pai. Depois, passa a ser o professor, mas tem um momento que são os amigos e a identidade de grupo. É nessa fase em que é mais fácil de ser seduzido a experimentar a usar uma droga, para ser aceito pelo grupo” enfatiza Delkiza.

A vereadora Delkiza Cavalcante argumenta que nos seus 15 anos de atuação no Rio Grande do Norte, o Proerd não formou ainda nenhuma turma em Assu e reforçou em conversa junto ao comandante geral da PM-RN, Osmar José Maciel de Oliveira, a necessidade da implantação do Proerd no município, como um investimento positivo no processo desencadeador do fortalecimento da sociedade na luta contra às drogas.

Por Alderi Dantas, 04/04/2018 às 20:40