“As emendas consensuais, entre o Executivo, a bancada governista e a oposição, serão aprovadas em bloco. As não consensuais serão votadas individualmente, como destaques, e serão submetidas ao debate político”, explicou Ubaldo. O Município prevê Orçamento de R$ 2,7 bilhões para o próximo ano.
A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada para apreciação do Legislativo com todas as previsões de despesas e receitas para o ano seguinte. É por meio dela que é definida a destinação dos recursos movimentados pela Prefeitura. Os vereadores podem modificá-la.
Quando falamos, estudamos ou analisamos a política de qualquer país, estado ou município sempre nos deparamos com as expressões “oposição” e “situação” para caracterizar aqueles políticos que são a favor ou contra o governo.
A oposição política realmente é algo central não apenas para o funcionamento dos regimes democráticos, do ponto de vista das cobranças as ações governamentais, mas como também para a própria caracterização do que é um sistema democrático. Não podemos compreender oposição e situação como aquele que está certo e aquele que está errado. Não funciona assim. Mas, o que vemos no legislativo assuense é a falta de diálogo entre partidos e políticos de situação e oposição. A situação tem repetidas vezes diminuído a oposição a nada.
E quando isso acontece, as discussões e vetos de projetos que trariam benefícios para o povo são simplesmente deixados de lado por disputas políticas, colocando em risco o andamento da própria vida do município. Deixando que as decisões sobre o andamento do município sejam tomadas por aquela bancada que tem a maioria na Casa Legislativa.
Infelizmente, o mal da maioria dos políticos brasileiros, idem assuenses e idem situacionistas, é a preocupação em combater o lado oposto pensando nos partidos, coligações e chefes políticos, esquecendo que sua missão na vida pública é representar o povo, apoiando, debatendo, sugerindo e acompanhando estratégias para o bem estar da sociedade.
Esse debate vem à tona neste finalzinho de ano, exatamente, porque diferente dos vereadores natalenses que chegaram em um consenso em torno da apresentação das emendas na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018, em Assú o situacionismo vem puxando uma queda de abraço para mostrarem que são mais fortes e capazes de derrubar EMENDAS para atletas, para pessoas excepcionais, etc, etc, etc, sem nenhum parecer constitucional ou contábil. No tocante, ao Projeto do Bolsa Atleta, a situação alega que não existe um projeto legislativo regulamentando-o, mas os mesmos vereadores estão votando favoráveis a recursos para projetos do executivo sem projetos anteriores regulamentando-os. Eis, que surge a dúvida: será que eles não leram a Lei Orçamentária Anual e vão votar favoravelmente apenas porque veio do prefeito e como fiéis partidários dizem sim, sim e sim?
Por Alderi Dantas, 07/12/2017 às 15:30
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