MPRN ajuizou 54 ações contra grupo de funcionários, empresários e parentes do ex-prefeito de Macau, Flávio Veras

A 1ª Promotoria de Justiça de Macau ofereceu 44 denúncias e 54 ações por ato de improbidade administrativa contra grupo de funcionários públicos e empresários liderados pelo ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, requerendo a devolução aos cofres públicos de mais de R$ 10 milhões. Entre as ações, destacam-se fraudes relativas a contratações de bandas e de trios elétricos para realização de festas na cidade.

Exemplo disso foi a contratação de quatro trios elétricos para o carnaval de 2012, que custaram aos cofres públicos o valor de R$ 946 mil, quando, na verdade, os donos dos trios só receberam R$ 165 mil. A diferença, mais de R$ 780 mil, foi depositada nas contas bancárias de José Romildo da Cunha (pessoa de confiança de Flávio Vieria Veras), João Leonilson Viana Pinheiro, (representante da banda Zumzumbaba), Luciana Alves da Silva (esposa do ex-prefeito Kerginaldo Pinto), Denise Maria Araujo de Souza (tia do cantor Serginho Lisboa) e Micheline da Silva Marques (esposa de José Romildo da Cunha), todos tendo ligações com o ex-prefeito.

Na gestão de Flávio Veras, o Ministério Público constatou, ainda, o desvio de dinheiro público em diversas obras realizadas pela Prefeitura. Entre elas, está a obra de pavimentação das avenidas Santanese e Manoel Casado. No período de dois anos, essas avenidas foram asfaltadas três vezes pela construtora Luiz Costa, uma obra que custou R$ 6 milhões. Além disso, foi feita a pavimentação do Beco do Siri que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), não teve nenhuma utilidade pública, porque na rua não trafegam carros. Outra despesa questionada foi o pagamento à empresa MAC, com recursos da Prefeitura de Macau, de uma rede elétrica com seis postes de alta-tensão na Praça de Eventos, mas que nunca foram instalados.

Em inspeção realizada pelo TCE/RN, foi constatado, ainda, superfaturamento das obras do Enrocamento da Praia de Camapum e do Matadouro Público. Para o TCE, a despesa, além de superfaturada, foi um desperdício de dinheiro público, pela falta de utilidade pública do prédio.

Na ocasião dos ajuizamentos dessas ações judiciais, o Ministério Público do RN finalizou a Operação Maresia, ajuizando a Ação de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa contra a empresa TCL, que realizava limpeza pública na cidade, e contra a empresa de Johnny Mac Donald Lucas, MAC Construções.

Aprofundando as investigações, foi constatado enriquecimento de mais de R$ 6 milhões das empresas Comercial Vieira Veras (Flavio's Eletromóveis), da Comercial M E (Atacadão Vieira), da M S Marques ME (Pousada Pontal dos Anjos), da J R da Cunha (J R Produções Artísticas), da Montadora Distribuidora Importadora e Exportadora de Motos Vieira Ltda – EPP (Vieira Motos) e da Marinho Comércio de Derivados de Petróleo Ltda (Posto Salinas). Todas elas pertencentes a parentes e amigos do ex-gestor Flávio Vieira Veras.

Até a mãe do ex-prefeito, a senhora Djacira Vieira Veras, teve seu patrimônio aumentado. Ela é sócia-administradora da Flávio Eletromóveis e do Atacadão Vieira. Além dela, também demonstraram aumento patrimonial Manoel Vieira Neto, irmão do ex-prefeito Flávio Veras e sócio-administrador do Atacadão Vieira e da Vieira Motos; Josicleide Fernandes Fonseca Costa, pessoa de confiança do ex-prefeito, sócia-administradora da Atacadão Vieira; Raimundo Nonato Tavares Júnior, funcionário da Atacadão Vieira e sócio-administrador da Vieira Motos; Jemima Marinho Vieira Diniz Aladim, prima do ex-prefeito Flávio Veras, e casada com o vice-prefeito de Macau, Rodrigo Antônio Medeiros Aladim de Araújo, ambos donos do Posto Salinas.

A Promotoria de Justiça de Macau ajuizou também ação de improbidade administrativa contra Micheline Silva Marques e José Romildo da Cunha (seu marido, amigo do ex-prefeito), proprietários da Pousada Pontal dos Anjos por serem supostos laranjas em esquemas de corrupção.

Por fim, destacam-se também investigações que apontaram desvio de dinheiro público na reforma da Escola Municipal Padre João Penha Filho, devido ao superfaturamento e a pagamentos à empresa de Johnny Mac Donald Lucas, MAC Construções, sem que os serviços tenham sido realizados. O Ministério Público constatou que os gestores de Macau à época realizaram dois aditivos contratuais que provocaram um aumento de 100% do valor da obra, sendo ela orçada em R$ 2.023.997,00, quando o então prefeito Kerginaldo Pinto do Nascimento pagou o valor exorbitante de R$ 3.001.182,00.

Para a 1ª Promotoria de Justiça de Macau, com base nas ações citadas e em diversos outros procedimentos investigatórios que ainda tramitam, durante 12 anos em que a organização criminosa esteve à frente da gestão pública, a Prefeitura de Macau sofreu constante desvio de dinheiro público, que refletem atualmente no sucateamento dos serviços públicos de saúde, de educação e no atraso dos salários do funcionalismo público, restando à população macauense os efeitos desses desvios.

Por Alderi Dantas, 20/12/2017 às 06:27  - Fonte: Portal de notícias do Ministério Público do RN 

Pagamento dos Servidores e o diálogo de surdo mudo do governador Robinson Farias

Neste domingo, 10 de dezembro, a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte – SINSP/RN, Janeayre Souto, chamou a atenção para o diálogo de surdo mudo do governador Robinson Farias com relação ao pagamento dos meses de novembro, dezembro e do 13º salário dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte.

Janeayre Souto, ainda afirma que tomou conhecimento que praticamente já foi batido o martelo de que das três folhas que faltam ser pagas (novembro, dezembro e o 13º salário) dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte, o governador Robinson Farias, está garantindo somente o pagamento do 13º salário, para o ano de 2017. Isto é, as folhas relativas aos meses de novembro e dezembro ficarão para serem pagas no ano de 2018. E ela fecha, interrogando: Quando? Não se sabe.

A notícia na íntegra pode ser acessada AQUI.

Por Alderi Dantas, 11/12/2017 às 06:53 

A Câmara do Assu e a mesmice do bloco da situação

O texto adentra o legislativo assuense, mas antes de chegar até ele antecipo a informação de que o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 na Câmara Municipal de Natal, vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), recebeu 256 emendas ao projeto enviado pelo Executivo. Do total, 217 foram consensuais, 31 não consensuais e oito foram retiradas de pauta.

“As emendas consensuais, entre o Executivo, a bancada governista e a oposição, serão aprovadas em bloco. As não consensuais serão votadas individualmente, como destaques, e serão submetidas ao debate político”, explicou Ubaldo. O Município prevê Orçamento de R$ 2,7 bilhões para o próximo ano.

A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada para apreciação do Legislativo com todas as previsões de despesas e receitas para o ano seguinte. É por meio dela que é definida a destinação dos recursos movimentados pela Prefeitura. Os vereadores podem modificá-la.

Quando falamos, estudamos ou analisamos a política de qualquer país, estado ou município sempre nos deparamos com as expressões “oposição” e “situação” para caracterizar aqueles políticos que são a favor ou contra o governo.

A oposição política realmente é algo central não apenas para o funcionamento dos regimes democráticos, do ponto de vista das cobranças as ações governamentais, mas como também para a própria caracterização do que é um sistema democrático. Não podemos compreender oposição e situação como aquele que está certo e aquele que está errado. Não funciona assim. Mas, o que vemos no legislativo assuense é a falta de diálogo entre partidos e políticos de situação e oposição. A situação tem repetidas vezes diminuído a oposição a nada.

E quando isso acontece, as discussões e vetos de projetos que trariam benefícios para o povo são simplesmente deixados de lado por disputas políticas, colocando em risco o andamento da própria vida do município. Deixando que as decisões sobre o andamento do município sejam tomadas por aquela bancada que tem a maioria na Casa Legislativa.

Infelizmente, o mal da maioria dos políticos brasileiros, idem assuenses e idem situacionistas, é a preocupação em combater o lado oposto pensando nos partidos, coligações e chefes políticos, esquecendo que sua missão na vida pública é representar o povo, apoiando, debatendo, sugerindo e acompanhando estratégias para o bem estar da sociedade.

Esse debate vem à tona neste finalzinho de ano, exatamente, porque diferente dos vereadores natalenses que chegaram em um consenso em torno da apresentação das emendas na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018, em Assú o situacionismo vem puxando uma queda de abraço para mostrarem que são mais fortes e capazes de derrubar EMENDAS para atletas, para pessoas excepcionais, etc, etc, etc, sem nenhum parecer constitucional ou contábil. No tocante, ao Projeto do Bolsa Atleta, a situação alega que não existe um projeto legislativo regulamentando-o, mas os mesmos vereadores estão votando favoráveis a recursos para projetos do executivo sem projetos anteriores regulamentando-os. Eis, que surge a dúvida: será que eles não leram a Lei Orçamentária Anual e vão votar favoravelmente apenas porque veio do prefeito e como fiéis partidários dizem sim, sim e sim?

Por Alderi Dantas, 07/12/2017 às 15:30