Trabalhador entenderá que perdeu com a reforma quando for atrás de direitos

Por Leonardo Sakamoto* – Blog do Sakamoto

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça (11), a Reforma Trabalhista sem fazer nenhuma alteração no texto do projeto que veio dos deputados federais. Para evitar que mudanças levassem o projeto de novo à Câmara, Temer, via senador Romero Jucá, prometeu algumas migalhas de concessão aos senadores que topassem jogar no lixo sua função de casa revisora através de medidas provisórias e vetos. 

No melhor estilo Arquivo X (Eu quero acreditar), senadores da base se deram por satisfeitos e apertaram sim. Mas nem bem o corpo da reforma esfriou, o presidente da Câmara Rodrigo Maia já avisou que vai barrar qualquer MP que tente mudar o projeto. E o presidente do Senado, Eunício Oliveira, deu uma de joão-sem-braço, dizendo que não era com ele. Os senadores-empresários e senadores que representam empresários, que são a maioria, devem ter pensado: amo muito tudo isso.

Se você está surpreso com esse balé é porque viveu isolado em alguma caverna nos últimos anos. E sem acesso a wi-fi. 

Ou porque não percebeu que parte dos jogadores muda as regras no meio do jogo, na surdina, de acordo com suas vontades. E os demais só percebem isso quando são excluídos da partida. 

Quando eu entrava em disputas de Banco Imobiliário e War (aviso aos mais xóvens: jogos de tabuleiro), decidíamos mudar as regras para fazer com o que elas andassem mais rápido. Quem já passou horas em intermináveis contendas com dados e pecinhas (sim, havia diversão antes de World of Warcraft e do Candy Crush), tentando ''Conquistar a Totalidade da Ásia e da América do Sul'', sabe bem do que estou falando. Já fiz essa analogia aqui antes, mas acho que ela cabe como uma luva.

Depois, a gente cresce e percebe que o mundo real é pior, bem pior. Por exemplo, defenestrar parte da legislação que protege a saúde, a segurança e a qualidade de vida do trabalhador no meio do jogo é uma opção defendida para acelerar o crescimento econômico. O problema é que a realidade – ao contrário dos jogos de tabuleiro – é feita de pessoas de carne e osso que não podem simplesmente recomeçar, com menos dignidade, no meio do caminho. 

Informatizar, desburocratizar, reunir impostos e tornar mais eficiente a relação de compra e venda da força de trabalho é possível e desejável e certamente geraria boa economia de recursos para empresários e de tempo para trabalhadores. Adaptar as regras trabalhistas a um mundo em processo de ''uberização'' também. Isso sem contar que ninguém é contra sobrepor o que é negociado entre patrões e empregados/sindicatos ao que está legislado – desde que signifique ganhos reais para ambos os lados.

O problema é que por trás do discurso do “vamos avançar” presente entre os defensores desta Reforma Trabalhista está também o desejo de tirar do Estado o papel de mediador da relação entre patrões e empregados, deixando-os organizando suas próprias regras. Quando um sindicato é forte e seus diretores não jogam futebol em churrascos com os diretores das empresas nos finais de semana, nem recebem deles presentinhos, ótimo, a briga é boa e é possível obter mais direitos do que aquele piso da lei. Mas, e quando não, faz-se o quê? Reclama com o Temer? 

A sociedade mudou, a estrutura do mercado de trabalho mudou, a expectativa de vida mudou. Portanto, as regras que regem as relações trabalhistas e a Previdência Social podem e devem passar por discussões de tempos em tempos. A função da política seria encontrar, através de muitos diálogo democrático e sereno, pontos de convergência que não depreciassem a vida dos trabalhadores e não mudassem as principais regras do jogo no meio de uma partida sem a concordância de todos. Daí, sim, as relações trabalhistas poderiam passar pela ''modernização'' sobre a qual discursou Temer, nesta terça (11), após a aprovação do projeto. 

Tem muita coisa na CLT que passou da hora de ser alterada. Mas o seu coração – impedir que o natural desequilíbrio entre trabalhador e capital seja aprofundado – deveria ter sido preservado. E não foi. 

Essa discussão não poderia ter sido conduzida de forma autoritária ou em um curto espaço de tempo. Pois essas decisões não deveriam servir para salvar o caixa público, o pescoço de um governo e o rendimento das classes mais abastadas (que brigam contra impostos sobre lucros e dividendos e sobre a progressividade do imposto de renda), mas a fim de readequar o país diante das transformações sociais sem tungar ainda mais o andar de baixo. 

Vai levar um tempo até que todas as dúvidas sobre a nova legislação sejam sanadas e saibamos o que esse monstrengo representa. Serão anos – especialistas que entrevistei falam de cinco a dez – até que sucessivos julgamentos baseados em interpretações do novo texto legal gerem jurisprudência sólida sobre o assunto. Isso sem contar todas as ações questionando a constitucionalidade da Reforma Trabalhista, que devem ser levadas a cabo por sindicatos ou pelo Ministério Público do Trabalho. 

Contudo, jornadas de trabalho mais longas e sem o devido pagamento de horas extras são esperadas a partir de agora, por exemplo. Da mesma forma, contratos de trabalho com menos garantias para a saúde, a segurança e a remuneração vão aparecer. O pacote muda mais de 120 pontos, muitos deles com tecnicalidades difíceis do público leigo compreender. A maior parte dos trabalhadores entenderão mesmo o que significa a Reforma Trabalhista apenas quando forem atrás de seus direitos na Justiça. 

Antes de qualquer reforma, teria sido importante melhorar a regulação do mercado de trabalho (aliás, regulação é algo péssimo por aqui), desenvolver a qualificação profissional de forma a gerar empregos mais sólidos, melhorar o sistema de ingresso nesse mercado (o que inclui dar efetividade ao serviço nacional de intermediação de mão de obra, pois o que existe em boa parte do país é o bom e velho ''gato'' intermediando) e, é claro, a redução na jornada sem redução de salário – pleiteada pelos trabalhadores e empurrada há anos. 

De todas as novas ações judiciais movidas no país, a mais frequente são reclamações por ''rescisão do contrato de trabalho e verbas rescisórias''. Esse item representou 11,75% do total ou 4.980.359 novas ações, sendo o assunto mais recorrente de todo o Poder Judiciário brasileiro. Dentro apenas da Justiça do Trabalho, o tema corresponde à quase metade (49,47%) dos novos casos. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Reforma Trabalhista tende a reduzir esses números, realmente. Mas transformando o que é hoje ''errado'' em ''certo'', num passe de mágica, e tornando inócuas reclamações de trabalhadores sobre suas próprias condições de trabalho. 

O cidadão deveria ter o direito de escolher um mandatário de acordo com a agenda que ele propusesse para os direitos trabalhistas e previdenciários. Com um programa de governo debatido, votado e eleito. 

Mas, aí, desconfio que não aconteceriam reformas.

* Leonardo Sakamoto - É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. É diretor da ONG Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão.

Postado em 12/07/2017 às 19:00

O que o “doutor” está esperando para cumprir com sua responsabilidade pela conservação do asfalto da rua Dr. Luiz Carlos?

O mundo da política é, frequentemente povoado por cinzas. Principalmente em mundos dominados por feudos familiares. Massas escuras se acumulam nos espaços e nas distâncias, dificultando a visão de atores (prefeitos, secretários e afins) e espectadores (população). É assim que o Assu hoje debate a questão em torno da responsabilidade da buraqueira que tomou de conta da camada asfáltica da rua Dr. Luiz Carlos – trecho urbano da RN 016 (Assu/Carnaubais).

A luta política, que se trava na arena esburacada da rua Dr. Luiz Carlos, é a teatralização de uma velha guerra que exibe bordões já desgastados e nenhum elemento de diferenciação do que já vimos no passado. Mais uma vez, o pano de fundo é o discurso voltado a empurrar gato por lebre para a população e insistir até a última hora com a semântica de que a obrigação pela conservação do asfalto da rua Dr. Luiz Carlos não é da prefeitura, é do Governo do Estado.

E enquanto as dissonâncias e paradoxos se multiplicam nos vãos e desvãos da prefeitura, das ruas e, principalmente, das redes sociais com tons emotivos, partidários e agarrado a cores, os transtornos continuam no dia a dia da vida da cidade e dos seus munícipes. É fato inegável que a qualquer momento podemos sofrer com a triste notícia de pessoas machucadas e/ou mortas como consequência da buraqueira em que está afundada a rua Dr. Luiz Carlos. Será esse o fato esperado para uma tomada de providência por parte do município?

Se não, por que tanta insensatez em cumprir uma responsabilidade que é da prefeitura? Pois é, você também achava que a responsabilidade pela conservação do asfalto desta artéria cabia ao Governo do Estado? Não, não é. A responsabilidade civil pela conservação da camada asfáltica, ou, simplesmente, pela conservação do asfalto dentro do perímetro urbano cabe de direito a Administração Pública local.

A questão é simples, conforme os parâmetros da legislação em vigor, as pessoas quando adquirem um determinado terreno para a construção de suas casas, ou estabelecimento de suas empresas, a transação envolve o pagamento de taxas, que abriga na sua musculatura tributos face ao custo de obras públicas que decorra valorização dos imóveis. Portanto, a obrigação de zelar pelo asfalto dentro do Município, é da Administração Pública local.

Nesse aspecto, a legislação também versa que todo e qualquer dano oriundo de defeitos ou problemas na camada asfáltica é de responsabilidade da Prefeitura do Município, parte legitimada para ser acionada judicialmente em ação civil de reparação de danos.

E, então, a que se atribui o fato desse jogo de empurra empurra no tocante a conservação do asfalto da rua Dr. Luiz Carlos? Má gestão na prefeitura do Assu ou má intenção? Ora, no Assu, tudo é possível.

Por Alderi Dantas, 10/07/2017 às 21:30

Onde vai parar tanto descuido com a educação no Assu?

A pergunta, foi postada em uma rede social pela vereadora Delkiza Cavalcante, mas vale registrar que a fumaça atinge toda uma rede – alunos, pais e professores – e, sem dúvidas, tem proporções ameaçadoras. Afinal, como explicar que o ambiente na rede municipal de ensino esteja tão fora de ordem desde o primeiro dia letivo de 2017 até hoje – 04/07?

Massas escuras se acumulam em todos os espaços da secretaria municipal de Educação do Assu. É cinza o que vemos no transporte escolar, na merenda, no material didático (livros), no processo seletivo simplificado para contratação de professores. Há nuvens tirando a claridade para qualquer canto que se olhe nas curvilíneas estruturas da gestão educacional do município do Assu.

No entanto, alguns fatores balizaram a decisão de escolha do eleitor no “doutor” Gustavo Soares. No tocante ao item educação, o eleitor levou em consideração propostas como:

– Apoio e incentivo ao sistema de Escola em Tempo Integral;

– Programa ESCOLA MELHOR, que instituirá a gestão escolar democrática bem como, a democratização da merenda escolar na rede municipal de ensino.

– Apoio pedagógico aos professores para oferecer o suporte de ampliação dos conhecimentos necessários através de parceria continuada com a UERN;

– Garantir a implantação integral da política do Piso Salarial dos Professores;

– Adequar a estrutura física para consolidar a modalidade creche de ensino;

– Inserir disciplinas extracurriculares com o foco na construção da cidadania;

– Criar sistema de nucleação escolar para viabilizar atendimento dinâmico e sistematizado aos discentes, além de aperfeiçoar as funcionalidades ofertadas pelo sistema escolar;

– Criar suporte voltado para acompanhamento dos profissionais em educação em situações adversas, junto a especialidades (fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicólogo, pedagogo) no intuito de contribui para um melhor desempenho educacional;

– Implementar sistema de criação e desenvolvimento das Olimpíadas Educacionais, assim como, projeto para elevar o índice de aprendizagem com base nos Sistemas – SAEB – Provinha Brasil – IDEB;

– Garantir o fornecimento de material escolar e fardamento à comunidade estudantil;

– Reformar, ampliar e manter as escolas municipais, conforme as necessidades de cada unidade escolar em atendimento a ampliação do número de vagas;

– Garantir o fortalecimento do transporte escolar na zona rural e nos bairros adjacentes;

– Criação do Sistema Municipal de Avaliação de Ensino;

– Criar o programa “ALUNO UNIVERSITÁRIO” de atendimento e apoio contínuo ao deslocamento de estudantes de nível superior para localidades distintas ao município do Assu.

Você percebe agora porque uma enorme onda de cobranças bate na porta do doutor Gustavo Soares, prefeito? É simples, apenas o espetáculo de propostas na fase eleitoral não adianta. O que então a gestão deve fazer? A resposta aponta para obviedade: cumprir o dever com o prometido. Inclusive, a admirável proposta – a princípio, vista como coisa de primeiro mundo ou muito pelo contrário – de criação de um sistema de nucleação escolar para viabilizar atendimento dinâmico e sistematizado aos discentes, além de aperfeiçoar as funcionalidades ofertadas pelo sistema escolar.

Ademais, na campanha também se pregou que “o respeito à população nortearia a adoção de novas práticas de gestão no município do Assu”. Portanto, cuidem! Respeito no cumprimento das propostas é, o mínimo, que a população do Assu espera.

Por Alderi Dantas, 04/07/2017 às 18:30 - - Foto: Arquivo