A prefeitura do Assu através da secretaria de Juventude, Eventos, Esporte e Turismo dará início nesta segunda-feira, dia 6, a partir de 19 horas, no ginásio poliesportivo Deputado Arnóbio Abreu, o Campeonato de Blocos nas modalidades Futsal (masculino) e Queimada (feminino).
Segundo o secretário municipal de Juventude, Eventos, Esporte e Turismo, Arnóbio Júnior, a prefeitura é responsável por toda a parte estrutural e organizacional da realização e, ainda, cuidará da premiação. Porém, o campeonato mesmo com todo o investimento público do município – conforme descrito pelo secretário – terá ingresso fixado no valor de R$ 1,00 (hum real) na primeira etapa e R$ 2,00 (dois reais) na etapa complementar.
No entanto, jurisprudência baseada em matéria idêntica – acesso a evento realizado com o uso de verbas públicas feito mediante cobrança de ingressos – do Ministério Público (MP), terminou em liminar de suspensão da cobrança e na instauração de inquérito civil para apurar a prática de ato de improbidade administrativa. Na decisão, o MP deixa clara a sua posição: “deve-se nesse caso, permitir o acesso a toda a comunidade para participar dos eventos custeados com os recursos públicos sem a cobrança de ingressos, como forma legítima de se difundir a cultura e o esporte, principalmente entre aqueles de baixa condição financeira".
Por Alderi Dantas, 06/02/2017 às 15:15
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