Justiça bloqueia R$ 1 milhão das contas pessoais do governador e dois secretários do RN

A Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 1 milhão nas contas do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino; e do secretário estadual da Administração, Cristiano Feitosa. De acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão se deu porque não comprovaram o cumprimento de uma determinação liminar em Ação Civil Pública que trata da ausência de armas, letais e não letais, e de equipamentos para os agentes penitenciários do Estado. A decisão é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

A liminar determinava a compra, pelo Estado do RN, de armas, equipamentos e munições para os agentes penitenciários, fixando multa pessoal de R$ 1 milhão em desfavor do governador e dos referidos secretários em caso de descumprimento.

Por meio da assessoria, o governo informou que não vai se pronunciar sobre o bloqueio. Já o secretário estadual de Administração, Cristiano Feitosa, informou ao portal G1 RN que o juiz titular da vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, determinou - em março deste ano - que o Estado teria um ano para comprar os equipamentos necessários a contar a partir da data da autorização do Exército. "A autorização do Exército foi emitida em abril deste ano, portanto, o governo teria até abril do próximo ano para adquirir os equipamentos. Ou o juiz não leu o processo ou agiu em deliberada má fé", disse Feitosa.

Alderi Dantas, 22/07/2016 às 18:48