O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira (25) a coleta mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto lei de combate à corrupção, denominado Dez Medidas contra a Corrupção.
A inciativa é baseada em dez pontos de alteração da legislação atual, entre eles a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2, entre outros ajustes. Mais informações e as listas de assinatura poderão ser acessadas AQUI.
A proposta de mudança legislativa será encaminhada ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular.
Por Alderi Dantas, 25/02/2016 às 17:37
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