OAB, CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vão lançar campanha contra o caixa 2 na disputa pelas prefeituras

Os defensores das mudanças das regras eleitorais apontam a transparência dos gastos de campanha como principal trunfo para pôr uma trava definitiva na velha engrenagem de corrupção que alimenta historicamente o toma lá dá cá no pleito. Neste sentido, a OAB Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançam nesta terça-feira,12, uma campanha contra o caixa dois nas eleições municipais de 2016 defendendo, inclusive, que o Congresso vote o projeto de lei que criminaliza o caixa dois nas eleições brasileiras.

As entidades acreditam que nunca houve uma possibilidade tão eficaz de fiscalização dos candidatos que fizerem campanhas milionárias, desproporcionais ao valor arrecadado legitimamente de pessoas físicas e repasses do fundo partidário, uma vez que com a Lei 13.165/2015 os partidos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante os pleitos, a divulgar em site criado pela Justiça Eleitoral as doações recebidas em até 72 horas.

Pelas novas regras, os candidatos também não podem mais receber doações diretamente. Os recursos terão que ser repassados aos partidos. As legendas se encarregam de estabelecer critérios para a distribuição dos recursos. A legislação só permite que pessoas físicas doem até 10% da renda bruta do ano anterior. Em julho, o Tribunal Superior Eleitoral vai definir o limite oficial de gastos. No primeiro turno da eleição de prefeito, foi convencionado que o teto será 70% do valor da campanha mais cara onde o pleito terminou no primeiro turno e 50% do gasto total onde houve segundo turno. Na segunda etapa das eleições, o gasto será de 30% do teto estipulado para o primeiro turno. Em relação à eleição de vereadores, o limite será de 70% da campanha de vereador mais cara em 2012.

Por Alderi Dantas, 11/01/2016 às 14:19