ARTIGO

UM ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA AS RENDAS DO PETRÓLEO NO RN

Por Joacir Rufino de Aquino - Economista, professor e pesquisador da UERN

As atividades de extração e produção de petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte (RN) estão concentradas em 15 municípios, a saber: Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Assú, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Guamaré, Macau, Mossoró, Pendências, Porto do Mangue, Serra do Mel e Upanema. Tais localidades, graças a essa vantagem comparativa, destacam-se em nível estadual no que se refere à geração do Produto Interno Bruto (PIB), indicador utilizado para mensurar a riqueza produzida em um determinado espaço geográfico.

O fato inquietante, todavia, é que não se nota um diferencial de qualidade de vida nos chamados “municípios petrorrentistas” potiguares, que recebem anualmente quantias significativas de royalties e outras rendas petrolíferas. Para exemplificar, basta dizer que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Guamaré (0,626), município que sedia boa parte da indústria processadora de petróleo em nosso estado, é praticamente igual ao de Angicos (0,624), que não produz uma única gota do valioso “ouro negro”.

 
O descompasso torna-se ainda mais claro quando se considera que os indicadores de saúde, de educação e de sanidade do meio ambiente vigentes nesses municípios também são extremamente precários. Com efeito, depois de mais de três décadas de extração do valioso mineral do subsolo potiguar, não é exagerado afirmar que a riqueza advinda da referida atividade tem contribuído relativamente pouco para atender às necessidades básicas das pessoas residentes hoje nos espaços citados, algo que pode se agravar com o esgotamento já anunciado da maioria dos campos de petróleo situados em terra.

As preocupações em torno desse tema têm ganhado destaque nos últimos anos, sendo discutidas frequentemente na academia e na imprensa. Diante do quadro apresentado, os especialistas parecem concordar que é preciso avançar com urgência na busca de alternativas para melhorar a gestão desse dinheiro, que provém de um recurso natural finito. Logo, surge uma questão de grande importância para o debate público: como aprimorar a gestão das rendas do petróleo para gerar melhorias no padrão de vida da população?

Uma alternativa inovadora, lançada aqui, seria adotar um Orçamento Participativo para administrar o uso de tais recursos. A ideia é que os habitantes de cada localidade possam deliberar sobre a aplicação das rendas petrolíferas arrecadadas pelas prefeituras para que elas funcionem como instrumentos promotores de iniciativas de desenvolvimento sustentável em suas diferentes dimensões (econômica, social e ambiental).

O referido mecanismo poderia ser operacionalizado criando uma espécie de “fundo do petróleo”, no qual seriam depositadas mensalmente as receitas monetárias provenientes dos royalties, participações especiais e outros impostos recebidos, para serem geridos de forma participativa pela população em reuniões colegiadas ou em audiências públicas semestrais. As propostas de ações nascidas no interior das plenárias realizadas serviriam de base à elaboração de projetos de investimento e obras públicas que devem ser implementadas de forma eficiente visando gerar efeitos positivos nos indicadores socioeconômicos. 

O modelo de orçamento sugerido, de fácil condução administrativa, teria muitas vantagens sociais. Entre outros aspectos, aumentaria a democratização da gestão pública municipal e poderia ajudar a resolver alguns problemas reais emanados diretamente das necessidades da população vivendo no campo e na cidade, contribuindo para melhorar o bem-estar da atual e das futuras gerações. 

Deve-se esclarecer que o projeto de um orçamento participativo para gerir as rendas do petróleo em âmbito municipal, mesmo considerando suas potenciais virtudes, dificilmente será implantado sem mobilização da sociedade civil organizada. Isso porque a maior parte dos prefeitos dos “municípios petrorrentistas” do RN ainda não atentou para a relevância estratégica que a participação popular pode exercer sobre o bom uso dos recursos governamentais. Mas, dependendo da intensidade do debate político, a inovação institucional pode se consolidar e proporcionar bons frutos. Fica a expectativa, então, de que a proposta apresentada ganhe novos adeptos e possa figurar na agenda de prioridades referentes ao futuro da economia do interior potiguar.

- Artigo publicado no Jornal de Fato, Mossoró/RN, 11 de novembro de 2015, p. 2.

Postado em 15/11/2015 às 21:00