Decisão sobre financiamento privado de campanha pode não valer para próximas eleições

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira (11) que teme que a decisão sobre a constitucionalidade do financiamento privado de campanha, ainda que contra, não valha para as eleições que serão realizadas no próximo ano. O tribunal marcou para a próxima quarta-feira (16) a retomada do julgamento do caso. Se nenhum magistrado mudar seu voto, o financiamento privado será proibido, já que seis dos 11 ministros já votaram contra o financiamento.

Mesmo assim, segundo Fux, os parlamentares poderiam aprovar uma emenda constitucional, voltando a aprovar doações de empresas. De acordo com o ministro, se isso acontecer, o Supremo também poderá julgar constitucionalidade da emenda. Na última quarta-feira, a Câmara derrubou a decisão do Senado, que incluía no texto da reforma política a proibição do financiamento por pessoas jurídicas. O novo texto, com a aprovação da doação de campanha por empresas seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff.

"A reedição de uma lei igual seria um acinte. Mas não se pode evitar que o parlamento, através de uma emenda constitucional renove o tema. Essa emenda também seria passível de controle de constitucionalidade pelo STF. Mas o problema todo gravita entorno do prazo, porque você não pode mudar a regra do jogo num período menor do que um ano antes da eleição. Então, a eleição vai ser no dia 2 de outubro (de 2016). Se essa confusão toda terminar depois de dois de outubro deste ano, as regras do jogo serão as antigas" afirmou Fux, ao participar de um “talk show” na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, para divulgar seu livro sobre o novo Código de Processo Civil Temático.

Como relator do processo, Fux votou pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanha. Ele reforçou o seu entendimento de que isto está diretamente ligado à corrupção política.

Por Alderi Dantas, 11/09/2015 às 21:52