MPRN pede a realização de concurso para o Itep

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou na Justiça com uma ação civil pública com pedido liminar, solicitando que o Poder Judiciário determine, em caráter de urgência, a realização de concurso para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep/RN). De acordo com o MPRN, o objetivo da ação é "recompor o quadro de profissionais"

O MPRN solicita que a Justiça Estadual obrigue o Governo do Estado a realizar, no prazo máximo de seis meses, concurso público e o provimento de nove cargos de Perito Criminal e de 15 cargos de Médico-Legista e ainda que o Estado seja obrigado a enviar projeto de lei no prazo de três meses ao Poder Legislativo visando a criação de 100 cargos de Peritos Criminais e 68 cargos de Médicos-Legistas.

Por fim, a ação também solicita que até o fm deste mês sejam adotadas medidas de redução de despesas com pessoal, especialmente a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança. Na ação, foi pedida também, em caráter de liminar, a fixação de multa diária e pessoal ao Governador do Estado no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Ainda de acordo com a nota emitida pelo MPRN, a ação tem por base o relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho interinstitucional criado para apresentar um diagnóstico da situação do Itep no Estado (Natal, Mossoró e Caicó).

Por Alderi Dantas, 13/08/2015 às 10:02