Lei Maria da Penha completa 9 anos de vigência

Nesta sexta-feira (07/08), a Lei Maria da Penha completa 9 anos de vigência. Criada para tornar mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres, a LEI MARIA DA PENHA tem impactos positivos na redução de assassinatos de mulheres em decorrência de violência doméstica. É o que diz o estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, divulgado no mês de março pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com a pesquisa, a lei fez diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, desde 2006, quando entrou em vigor. Os dados do Ipea mostram que, no Brasil, a taxa de homicídios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de 1,2 para cada 100 mil habitantes, em 2011.

O resultado, de acordo com pesquisadores, é atribuído ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher e às condições de segurança para que a vítima denuncie e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça Criminal para atender de forma mais efetiva os casos de violência doméstica.

Em diversas cidades do país, entidades, principalmente àquelas dedicadas à defesa da Mulher, realizam atos públicos para lembrar a conquista da Lei Maria da Penha.

Nesta data é importante continuarmos divulgando o serviço de denúncia contra a violência em mulheres. Trata-se do Disque 180, usado para delatar os agressores.

Por Alderi Dantas, 07/08/2015 às 17:08