Governo do RN publica Lei que regulariza propriedade de terras do Baixo Açu

Um pleito antigo dos produtores do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba) tornou-se realidade nesta terça-feira (18), com a sanção, pelo governador Robinson Faria, da Lei 9.973/2015, publicada no Diário Oficial do Estado. A lei institui o Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim, promove o reordenamento fundiário da área do perímetro irrigado e dá outras providências. Desta forma, está terminada a espera que já durava mais de 20 anos por parte dos permissionários do Baixo Açuu de obterem a regularização de suas terras e, com isso, terem acesso a créditos rurais.

Com a publicação, os permissionários do Baixo Açu devem procurar a Sape para regularizar suas terras e adquirir o título de posse. A lei irá regulamentar a titularidade dos lotes de 110 agricultores do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba), que atualmente beneficia 350 famílias e gera 3,5 mil empregos diretos. Mas, o projeto engloba seis mil hectares no total - sendo que 2,5 mil hectares estão funcionando e o restante deverá passar a operar com a publicação deste decreto - e, soma 40 lotes empresariais e 170 lotes de pequenos produtores.

Com a regularização fundiária, o Diba pode até dobrar a área irrigada do projeto em um prazo de dois anos, gerando mais 3,5 mil empregos e investimentos que podem chegar a R$ 60 milhões por parte das empresas, em equipamentos de irrigação, tratores, máquinas, implementos, cerca, galpões e plantações. “Caso tenhamos um bom inverno em 2016 e o volume da barragem Armando Ribeiro seja recuperado, ou a gente consiga a transposição do rio São Francisco para a irrigação, conseguiremos dobrar a produção em curto espaço de tempo”, prevê o presidente do Diba, Guilherme Saldanha.

O projeto do Distrito Irrigado do Baixo Açu começou a ser implantado nos anos 1980 em conjunto com vários outros perímetros do Nordeste. A ideia era transformar o Vale do Açu em um grande centro da agroindústria no Rio Grande do Norte, a partir do transporte de água da recém-inaugurada barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em 1983, para libertar os agricultores da dependência dos fenômenos naturais de seca e chuva.

Por Alderi Dantas, 18/08/2015 às 15:51