Plenário da Câmara rejeita redução da maioridade penal

Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos a favor, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.

A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Como o texto rejeitado era um substitutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já disse que insistirá na questão e que pretende deliberar junto ao colégio de lideres de partidos para que o plenário possa votar a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes.

Dos oito deputados da bancada federal do Rio Grande do Norte, foram favoráveis à redução Felipe Maia (DEM), Fábio Faria (PSD), Beto Rosado (PP), Walter Alves (PMDB) e Antônio Jácome (PMN). Foram contrários os deputados Rafael Motta (PROS) e Zenaide Maia (PR), enquanto o deputado Rogério Marinho (PSDB) não participou da votação.

Por Alderi Dantas, 01/07/2015 às 06:40 - Atualizado às 10:23