Conselho das ZPEs prorroga prazos para obras em Zonas de Processamento de Exportação de três estados

Foram publicadas, no Diário Oficial da União, do último dia 1º, as Resoluções do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) que prorrogam os prazos para comprovação do início de obras das Zonas de Processamento de Exportação de Fernandópolis-SP e do Sertão (Assu-RN). Também foram ampliadas as datas-limite para conclusão das obras das ZPE de Suape-PE, e de Macaíba-RN.

A extensão dos prazos foi aprovada na última reunião do Conselho, a partir de solicitação dos proponentes e das administradoras das ZPE, levando em conta o trabalho já desenvolvido para a implantação dos empreendimentos.

As prorrogações que foram concedidas são condicionadas à apresentação de um plano de trabalho onde estejam especificadas a situação atual e as pendências a serem solucionadas para que avance o processo de implantação das ZPE. Também deve ser apresentada uma proposta de ações a serem desenvolvidas para superação das pendências verificadas e o cronograma de execução dos trabalhos.

A obrigatoriedade de apresentar o plano de trabalho tem por objetivo possibilitar um maior planejamento do processo de implantação de cada ZPE, em uma ação coordenada entre os diversos atores locais e a Secretaria Executiva do CZPE.

Por Alderi Dantas, 13/07/2015 às 06:10