Após votação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16) do projeto de lei encaminhado pelo governo do estado do Rio Grande do Norte que trata da regularização fundiária do Distrito Irrigado Baixo Açu, o impasse em torno da conquista dos títulos de terra pelos produtores da área caminha para uma solução. A titularização significa que os produtores terão agora acesso a créditos e financiamentos bancários para investimento nas propriedades rurais de oito e 16 hectares, além dos lotes empresariais.
“O grande problema dos produtores que estavam no Baixo Açu durante todo esse período é que eles investiam lá sem ter acesso a nenhum tipo de crédito bancário por justamente não ter a titularidade da terra, o que será diferente agora”, disse o secretário de estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca, Haroldo Abuana.
O presidente do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (DIBA), Guilherme Saldanha, declarou que essa é a primeira parte de um projeto maior. 85 pequenos produtores e cinco grandes lotes serão beneficiados. Na segunda etapa, serão mais 3 mil hectares regularizados, refletindo na geração de 3,5 mil empregos diretos.
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