O governador Robinson Faria determinou, através do decreto nº 25.303, assinado nesta quarta-feira, 24, o retorno de policiais e bombeiros militares cedidos a órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos Municípios. A medida entra em vigor nesta quinta-feira, 25, mediante publicação do Diário Oficial do Estado (DOE).
Após publicação, os policiais e bombeiros têm prazo de 30 dias para retornarem a sua corporação de origem. A determinação não se aplica apenas se o Poder ou o órgão cessionário decidir por suportar, à conta dos seus orçamentos, o pagamento das remunerações dos policiais e bombeiros que estejam a sua disposição.
Atualmente, 250 militares estão cedidos a outras repartições publicas. Em outro decreto para publicação também nesta quinta-feira (25), o Executivo também determina que servidores da saúde cedidos que não desempenham funções junto ao Serviço Único de Saúde (SUS), retornem à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Após publicação, os policiais e bombeiros têm prazo de 30 dias para retornarem a sua corporação de origem. A determinação não se aplica apenas se o Poder ou o órgão cessionário decidir por suportar, à conta dos seus orçamentos, o pagamento das remunerações dos policiais e bombeiros que estejam a sua disposição.
Atualmente, 250 militares estão cedidos a outras repartições publicas. Em outro decreto para publicação também nesta quinta-feira (25), o Executivo também determina que servidores da saúde cedidos que não desempenham funções junto ao Serviço Único de Saúde (SUS), retornem à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Em ato anterior, o governador já tinha determinado a devolução dos servidores da Educação.
Por Alderi Dantas, 24/06/2015 às 23:13
Por Alderi Dantas, 24/06/2015 às 23:13
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