MP-RN celebra TAC's com cerâmicas para reparação de danos causados ao meio ambiente

A Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu (RN) celebrou quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com três empresas cerâmicas atuantes na região da Comarca e um motorista que transportava lenha adquirida de forma ilegal.

A investigação identificou três cerâmicas que obtinham lenha ilegalmente, mantendo em seus depósitos 10st (metro estéreo) de lenha sem licença válida outorgada pela autoridade ambiental competente. Um dos Inquéritos Civis apurou ainda o transporte ilegal dessa lenha. Todos os investigados já haviam sido autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA.

De acordo com o TAC, a reparação dos danos causados pela exploração ilegal de lenha consistirá no plantio de mudas e ainda na manutenção. Cada compromissário deverá adquirir, sob pena de multa, 20 mudas das espécies nativas catingueiras, pereiro, imburana, cumaru, moringa, angico, ou das frutíferas goiaba, caju, cajá, umbú-caja, além de 5 kg de adubo e 1 Kg de pó de rocha ou farinha de osso. Além do apoio do IFRN, a iniciativa do MP-RN contou ainda com o apoio do Município que disponibilizará área publica para a realização do plantio.

Em caso de descumprimento das Cláusulas dos TAC's celebrados, os compromissários deverão arcar com multa no valor de R$800,00 a ser paga sem prejuízo da obrigação de reparar o dano, bem como das sanções de natureza administrativa e criminal.

Por Alderi Dantas, 13/04/2015 às 13:39 -  Com inf. da asses. de comunicação do MP-RN - Foto: Jéssica Mafra