Lei Câmara Cascudo: Governo publica renúncia fiscal de R$ 6 milhões

O Governo do Estado do RN reservou o valor de R$ 6 milhões à concessão de incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais em 2015. Para serem beneficiados, os produtores precisam inscrever projetos de acordo com regulamento da Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura, comandada pela Fundação José Augusto.

O cadastramento de projetos será realizado em duas etapas: de 1° de abril a 15 de junho e de 15 de julho até 15 de setembro.

Em seguida, a comissão gestora da Lei seleciona as propostas aptas a captação dos recursos. Para efetivar os projetos é preciso ainda conseguir empresas patrocinadoras, que acreditem no potencial artístico-cultural do Rio Grande do Norte. As empresas podem aplicar 2% do seu ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) em Cultura.

Por Alderi Dantas, 31/03/2015 às 19:44