RN: lei põe fim à criação de marcas e slogans próprios na gestão pública

O primeiro dia útil de 2015 traz uma novidade jurídica para o Rio Grande do Norte. Começa a valer, a partir de hoje, na prática, a nova lei do deputado Kelps Lima que pôs fim à criação de marcas e slogans próprios de Governos.

Qualquer que seja a gestão, de agora em diante, seus gestores só poderão usar o brasão do Estado (foto) e a frase “Governo do Estado do Rio Grande do Norte” em suas peças publicitárias.

A lei foi aprovada em 2014, com validade começando em 2015. E inclui também a vedação de fotografia de governante em repartição pública.

A questão da impessoalidade no trato da coisa pública é tratada na Constituição Federal do Brasil, no entanto, a classe política insiste ao longo da história em ferir a lei.

Por Alderi Dantas, 02/01/2015 às 09:25