Receita reabre prazo para parcelamento de dívidas

A Receita Federal está informando que está disponível até o próximo dia 1º de dezembro, no site da Receita Federal, o aplicativo para adesão ao Refis da Crise, programa de parcelamento de dívidas da União. O prazo para pagamento à vista ou parcelamento de débitos foi reaberto pela Lei n° 13.043.

Até o dia 1º de dezembro de 2014, os contribuintes poderão pagar ou parcelar em até 180 meses os débitos tributários junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidos até 31 de dezembro de 2013, com descontos e prazos especiais.

A adesão ao parcelamento está condicionada ao pagamento de antecipação equivalente a valores que vão de 5% a 20% do total devido. Essa entrada deverá ser paga até o dia 1º de dezembro, prazo final de opção.

Com a reabertura do Refis, a equipe econômica espera reforçar a arrecadação para conseguir fechar as contas de 2014. Na semana passada, o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse que, considerando a reabertura do programa de parcelamento de dívidas e um benefício adicional que foi dado pelo governo - que vai permitir aos contribuintes quitar parcelamentos tributários pagando 30% em dinheiro e abatendo dívidas com créditos tributários - os cofres públicos devem receber uma ajuda extra de R$ 3 bilhões até o fim do ano.

Por Alderi Dantas, 20/11/2014 às 13:57