Lei 11.340/2006, conhecida como ‪‎Lei Maria da Penha, completa oito anos

Há exatamente oito anos, foi sancionou pela presidência da República do Brasil, a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A norma é considerada pela ‪ONU como uma das três melhores legislações de proteção às mulheres do mundo e figura como uma inovação no Brasil, ao tratar especificamente da violência doméstica e familiar.

Especialistas defendem que a Lei Maria da Penha desnudou um problema que existia relacionado à violência doméstica e que era encarado como uma questão somente privada. A partir do momento em que o estado passou a assumir que este é um problema também público, e que necessita intervenção, passou-se também a existir uma nova ordem nesse intrincado problema da nossa sociedade.

Por isso, ao longo do dia desta quinta-feira (07), várias cidades em todas as regiões brasileiras celebraram e debateram a Lei Maria da Penha. Afinal, graças a esse instrumento legal, mais brasileiras conscientizaram-se dos seus direitos. Em 2006, no Distrito Federal, por exemplo, as delegacias registraram apenas uma ocorrência de violência doméstica contra a mulher. Este ano, apenas no primeiro semestre, foram 7 mil. Importante observar o que esse número indica: não necessariamente que houve aumento de casos, mas que eles passaram a ser denunciados.

Em Assu, o Núcleo de Atenção à Mulher e ao Idoso (Nami), instalado no interior da Delegacia de Polícia Civil, contabilizou mais de 1.000 casos de violência (sexual, física, psicológica, etc) contra a mulher no ano de 2013. E, já aproxima-se de 500, o total de notificações do gênero no ano de 2014.

Pois é, infelizmente, o desrespeito às mulheres ainda atinge números absurdos. Mas, essa história pode mudar. Não se cale. DENUNCIE! Ligue 180.

Por Alderi Dantas, 7/08/2014 às 21:28 -  Imagem: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)