TRE-RN fixa data para realização de novas eleições em Ipanguaçu

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 15, a Resolução 5, que fixa a data de 1° de junho de 2014 e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ipanguaçu.

O Tribunal entende que não existe mais provimento jurisdicional tendente a suspender os efeitos da cassação dos cargos em questão, uma vez que já foi publicado, em 11 de abril último, o resultado do julgamento dos embargos de declaração, não mais subsistindo, portanto, os efeitos de decisão liminar concedida pelo Ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As convenções partidárias para deliberar sobre formação de coligações e escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito serão realizadas no período de 30 de abril a 4 de maio de 2014 e estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral até 151 dias antes da data marcada para as novas eleições.

Por Alderi Dantas, 15/04/2014 às 23:21