TRE marca novas eleições para prefeito e vice em Carnaubais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) marcou para o dia 4 de maio a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Carnaubais, para o exercício de mandato até 31 de dezembro de 2016. O cargo de gestor ficou aberto depois da cassação e afastamento do eleito em 2012, Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas (PSB), que ainda tenta retorno ao cargo através do pedido de embargo contra a decisão monocrática da ministra Laurita Vaz, do TSE.

Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral até 51 dias antes da data marcada para a eleição.

As convenções partidárias para deliberar sobre formação de coligações e escolha de candidatos conforme a resolução serão realizadas no período de 2 a 6 de abril.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O TRE/RN marcou mais uma vez eleições suplementares em Carnaubais/RN, conforme é do conhecimento de todos. No entanto a resolução nº 01 de 11 de fevereiro de 2014 que fixa a data e disciplina a eleição municipal, afronta mais uma vez o entendimento do TSE, que já decidiu uma vez pela suspensão da eleição meses atrás, bem como decidiu em vários municípios do Rio Grande do Norte.

Para ocorrer novas eleições é indispensável o esgotamento da jurisdição eleitoral, ou seja, é necessário o crivo do Tribunal Superior Eleitoral que deverá analisar os Recursos Especiais interpostos por Luiz Cavalcante e Júnior Liberalino. Desta forma, mais um Mandado de Segurança com pedido de liminar deverá ser apresentado no final desta quinta-feira.

Quanto a liminar negada ao Prefeito eleito Luizinho, deverá ser agravada em breve, uma vez que a decisão da Ministra Laurita Vaz foi monocrática, sendo o assunto apreciado novamente pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral, já que a decisão vai de encontro com o entendimento da corte que em vários casos semelhantes, entendeu pela manutenção do cargo de prefeito e vice, até a apreciação e julgamento do Recurso Especial.

Infelizmente o destino da nossa cidade não está sendo decidido pelos eleitores, e sim nos plenários dos tribunais ou em gabinetes. Mas, todas as medidas e providências cabíveis estão sendo tomadas para o prevalecimento da vontade popular.

Mário Luiz de Albuquerque Cavalcante
OAB/RN 8871
Por Alderi Dantas, 12/02/2014 às 15:35 - Com 'Nota' em 13/02 às 7h30