ARTIGO

O Estado que queremos

Por Francisco de Sales Matos - Advogado e Professor da UFRN

O debate vigente na sociedade, especialmente o debate político, aponta para uma séria crise que se instala estruturalmente no Estado brasileiro. Como apontado em artigo anterior a cantilena que campeia de norte a sul reclama que o setor público arrecada muito e gasta com pouca eficiência. Na verdade, certa feita, então procurador-geral do Estado vi e vivi a angústia da governante de então com relação à crítica situação da saúde em nosso Estado.

A saída para o enfrentamento de tão grave e complexo problema, apontava uníssonamente a maioria dos assessores do governo e parlamentares, seria aumentar as verbas para a Pasta da saúde. Informamente, contrariando a essa quase unanimidade, pude observar a sua Excelência que a causa da saúde estava à mercê de uma revisão geral do próprio sistema e não seria o simples aumento orçamentário, desconectado de outras medidas imprescindíveis, que iria desatar aquele nó. E, assim, mesmo sem base científica ousei discordar daquela quase unanimidade.

O fato foi que o percentual da saúde que se situava até um pouco abaixo de 12% no início daquele governo chegou a alçar a mais de 16% no seu final. E o resultado está aí a comprovar que jogar dinheiro bom numa estrutura deformada como a que temos é gastar ineficientemente.

A ilustração supra teve apenas o condão de demonstrar que a solução dos problemas que afligem a sociedade brasileira não passa simplesmente pelo aumento de verbas para este ou aquele segmento. A questão reclama uma atuação política muito mais profunda voltada para as transformações ansiadas pelo conjunto da sociedade. Avalio, mesmo empiricamente, mas tendo como referência inúmeros estudos científicos, inclusive os do prof. Marcos Mendes, em trabalho defendido junto Conselho Nacional de Secretários de administração – CONSAD, que uma forma de conciliar o controle do gasto com o aumento de sua eficiência seria a realização de reformas que redirecionassem os recursos públicos para as áreas onde eles gerariam maior nível de benefício social. Acontece que, para isto os comandantes do Estado teriam que empunhar uma bandeira calcada em uma agenda clara de reformas e estar dispostos a pagarem o custo fiscal necessário à formação de maioria no Parlamento. Ou seja, haviam de quebrar paradigmas porque os que se beneficiam do sistema atual não admitem v~e-lo reformado e sem dúvida vão endurecer sem ternura alguma.

É nessa perspectiva das transformações que militaram as manifestações populares, abstraindo, como grande novidade, a condução das organizações formais sociais ou políticas que compõem o status quo. E, logicamente, a conduta dos baderneiros. Em assim sendo, penso, o recado contra essa letargia que nos oprime e compromete o nosso desenvolvimento geral foi dado diretamente das ruas. Mas, enfim, à guisa de conclusão por que o Brasil arrecada tanto e gasta sem gerar a eficiência devida?

Dizem os doutos, consoante o testemunho do professor citado, que esse fenômeno ocorre porque: o sistema federalista de governo gera um processo de barganha política em que as bancadas dos estados trocam apoio no plano federal por aumento de verba para seus distritos eleitorais; o sistema eleitoral de lista aberta com representação proporcional faz com que as campanhas políticas sejam individualistas e autofinanciadas dificultando, como consequência, quando do exercício do mandato possibilidades de barganhas para apoios ao gestor executivo; o grande número de partidos, muitos deles formados com objetivos escusos; o sistema presidencialista que centra a responsabilidade direta sobre um único gestor, que se torna presa e alvo fácil das pressões e manobras.

Enfim, precisamos de mudanças que nos permitam resultados positivos e eficazes, para que o estado preste os serviços compatíveis com as nossas reais necessidades. É esse o Estado que queremos!

Postado em 1º/12/2013 às 20:00