Acórdão do TRE que afasta governadora do RN do cargo não é publicado

O acórdão sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que condenou a governadora do RN, Rosalba Ciarlini (DEM), à inelegibilidade e, ainda, a afastou do cargo somente deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico na edição de sexta-feira (13), ou numa edição suplementar nesta quinta-feira, 12 . A expectativa era que o texto que permitiria o envio de ofício à Assembleia Legislativa determinando a posse do vice-governador, Robinson Faria (PSD), fosse publicado ainda na edição desta quinta-feira. Contudo, a edição entrou no ar às 19h desta quarta (11), no site oficial do TRE, como regularmente acontece, sem que nela houvesse o acórdão.

Sem a publicação do acórdão, nem o vice assume nem a defesa da governadora ingressa com o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando efeito suspensivo da decisão com o objetivo de garantir que Rosalba recorra do processo no cargo.

Por Alderi Dantas, 11/12/2013 às 19:43