RN: Governantes ficam proibidos de fixar suas fotos em prédios públicos

O governo do Rio Grande do Norte e as prefeituras dos 167 municípios potiguares estão proibidas de criar slogans e marcas publicitárias, assim como fixar imagens de líderes dos poderes executivos e gestores de órgãos em repartições públicas. É o que define a Proposta de Emenda Constitucional promulgada nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa do RN, de autoria do deputado estadual, Kelps Lima. A regra passa a valer a partir de 2015 de acordo com o texto aprovado.

O governo só poderá utilizar nas peças de propaganda do governo o brasão de armas do Estado e como slogan, a frase: "Governo do Estado do Rio Grande do Norte". O mesmo vale para as prefeituras, que devem regulamentar a emenda em âmbito municipal caso queiram mudar os símbolos a serem usados. Quanto às imagens dos governantes, as fotos só podem ser utilizadas nas galerias de ex-gestores.

Por Alderi Dantas, 14/11/2013 às 15:41