Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. A matéria foi devolvida ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

No despacho presidencial ao Congresso, publicado nesta quinta-feira (14) em edição extra no Diário Oficial da União, a presidente ponderou que a medida acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, o texto destaca que com o crescimento do número de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), acarretando em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

Por Alderi Dantas, 14/11/2013 às 13:49