Promulgação de PEC deve provocar queda nos preços de CDs e DVDs de autores brasileiros

O Congresso Nacional, em sessão solene nesta terça-feira (15), promulgou a Emenda Constitucional 75/2013, originária da chamada PEC da Música, que garante a imunidade tributária para CDs e DVDs produzidos por artistas brasileiros no país.

A estimativa é que a medida propicie uma redução de 30% a 40% no preço desses produtos para o consumidor, o que poderá ajudar no combate à pirataria. A venda dos CDs e DVDs ficarão isentas da incidência do ICMS (que varia entre 19% e 23%), do ISS (5%) e do IOF.

Autor da PEC, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) ressaltou: “Toda cadeia produtiva da música brasileira será beneficiada com imposto zero. O objetivo é fazer com que o brasileiro possa consumir mais barato um produto de uma dimensão cultural que merece esse valor - disse o deputado.”

A bancada da Amazonas foi contrária à PEC porque teme prejuízo à Zona Franca de Manaus, maior polo produtor de CDs e DVDs.

Por Alderi Dantas, 15/10/2013 às 23:50