Royalties do petróleo para educação e saúde virá lei

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (9), a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde. A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto.

O texto destina 75% dos valores dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, com o alcance das metas o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.

Por Alderi Dantas, 10/09/2013 às 08:29 - Foto: Roberto Stuckert Filho/PR