Relatório da CPI da Violência contra a Mulher será entregue à presidente Dilma

O Congresso Nacional realizará nesta terça-feira (27) sessão solene em que será entregue o relatório final da CPI da Violência contra a Mulher à presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, haverá homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha, considerada um marco da proteção das mulheres contra a violência doméstica.

O relatório, com mais de mil páginas, revela que nas três últimas décadas 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios por 100 mil vítimas do sexo feminino, o que coloca o país na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.

O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha e alterações na Lei dos Crimes de Tortura, além de 14 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres.

O documento ainda prevê que o encaminhamento ao abrigo da mulher agredida deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para análise imediata dos requerimentos da prisão preventiva do agressor.

Por Alderi Dantas, 26/08/2013 às 10:03 - Com informações da Agência Senado