Projeto de Lei disciplina o uso de equipamentos de som no município do Assu

Foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (14) o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal do Assu e sancionado pelo prefeito municipal, Ivan Júnior, que disciplina o uso de equipamentos de som no município do Assu.

De acordo com o projeto, é proibido perturbar o sossego e o bem estar públicos com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que contrariem os níveis máximos de intensidade de 85dB (A) e/ou ultrapasse o horário de permissão compreendido entre 8h00 e 18h00.

No tocante ao espaço da rua São João e da praça Pedro Velho o limite de intensidade do som conforme as anotações feitas pela lei será reduzido para 65dB (A).

No projeto também fica definido que a emissão de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, prestação de serviços, inclusive de propaganda, bem como religiosas, sociais e recreativas serão precedidas de autorização prévia.

Já os proprietários de veículos que forem usar equipamento sonoro para fins comerciais e de propaganda deverão solicitar ‘Licença de Veiculação’ à secretaria municipal de Infraestrutura.

A motivação para disciplinar o uso de equipamentos de som no município do Assu seria as inúmeras reclamações da população em relação ao incômodo causado pelo uso do som a uma altura que extrapola o limite de tolerância à saúde, à segurança e ao bem estar da coletividade.

O projeto também prevê multa e apreensão dos aparelhos de som das pessoas que infringirem a lei.

Por Alderi Dantas, 14/08/2013 às 17:21