Governo do Estado oficializa pacote de contenção de despesas

O Governo do Estado publica, no Diário Oficial do Estado deste sábado (3), o decreto que estabelece medidas de contenção de despesas públicas no âmbito da administração pública direta e indireta estadual.

De acordo com o decreto, fica suspenso, o empenho de novas despesas cujas dotações orçamentárias sejam vinculadas as fontes: Recursos Ordinários, Royalties e recursos diretamente arrecadados.

Ficam vedadas, ainda, as autorizações para viagens e concessão de diárias, ressalvadas situações excepcionalmente motivadas e submetidas à autorização prévia da Chefia do Poder Executivo.

Em um prazo de 30 dias, os órgãos da administração direta e indireta devem promover a avaliação e renegociação de contratos, a fim de reduzir em 25% os custos com locação de mão de obra e bens móveis. Já no prazo de 15 dias deverão ser promovidas medidas de desligamento e de restrição de ramais telefônicos, no intuito de reduzir em 50% das despesas mensais com telefonia móvel, fixa e transmissão de dados.

Também serão adotadas providências para redução das despesas com combustíveis, sem prejuízo das ações dos órgãos integrantes das áreas da Segurança, Justiça, Saúde e Educação.

O decreto prevê, ainda, a suspensão por tempo indeterminado da concessão de vantagem, aumento, reajuste, adequação de remuneração a qualquer título e licenças, salvo quando derivados de sentença judicial, determinação legal ou contratual; o provimento de cargo público efetivo, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de Educação, Saúde e Segurança; a tramitação de processos administrativos que versem sobre a criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e a criação de vantagem, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título. Também fica suspensa pelo prazo de 60 dias a expedição de férias por parte dos Titulares dos órgãos.

A assessoria do governo informa ainda que outras medidas de contenção e/ou disciplinamento de despesas serão publicadas nos próximos dias.

Por Alderi Dantas, 2/08/2013 às 18:30