Câmara conclui votação e projeto dos royalties segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Em relação ao Fundo Social do Pré-Sal, ficou estabelecido que 50% do total dos recursos serão destinados à educação e saúde, na mesma proporção dos recursos dos royalties (75% e 25%).

O relator da proposta na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), disse que o texto aprovado poderá mudar radicalmente a educação no Brasil nos próximos dez anos. “Teremos aporte de aproximadamente R$ 210 bilhões nos próximos dez anos. No ano que vem aproximadamente R$ 2,8 bilhões, em uma crescente muito grande com o inicio da exploração do Campo de Libra em 2019, que vai gerar só em 2023 cerca de R$ 80 bilhões”, explicou o deputado.

Do blog: Contato mantido junto a especialistas em Educação, por unanimidade, ouvimos a opinião de que ampliar recursos para financiar a educação é importantíssimo, mas sem Lei de Responsabilidade Educacional e forte controle social, nada feito.

Por Alderi Dantas, 15/08/2013 às 09:34