Por Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras -
Promotora de Justiça/RN
Sete anos após a promulgação da Lei Maria da Penha, embora o grande esforço que o Brasil tem demonstrado no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, as estatísticas são alarmantes. Em grande parte, o aumento do número de denúncias e, consequentemente, o reflexo nas estatísticas, se devem ao maior conhecimento das pessoas sobre a lei, fazendo com que procurem mais a rede de apoio. Seguramente, a Lei Maria da Penha é a lei mais popular do país.
No último dia 20 de junho de 2013 foi publicado o mais recente estudo pela Organização Mundial de Saúde (OMS), revelando que, em todo o mundo, a agressão cometida por parceiro íntimo é o tipo mais comum de violência contra as mulheres, afetando 30% do total. De acordo com o relatório, a violência física ou sexual é um problema de saúde pública, porque pode provocar lesões imediatas, infecções, depressão e até transtorno mental. Ainda de acordo com o estudo, cerca de 35% de todas as mulheres devem sofrer violência ou em casa ou fora dela em algum momento de suas vidas. A OMS afirma que a violência contra mulheres causa epidemia global de saúde, com proporções epidêmicas. Mais de 1/3 das mulheres do mundo é vítima de violência física ou sexual.
Segundo um levantamento do Instituto Sangari, baseado em dados obtidos de certidões de óbito e da Organização Mundial de Saúde (OMS, ligada à ONU), o Brasil acumulou mais de 90 mil mortes de mulheres vítimas de agressão nos últimos 30 anos. Esse fato faz com o Brasil ocupe o 7º lugar no ranking dos países com mais mortes de mulheres vítimas de agressão.
Da mesma forma, segundo o Mapa da Violência 2013, divulgado pelo CEBELA – Centro de Estudos Latino-Americanos, houve um aumento de 191,7% de homicídios praticados contra mulheres entre 2001 e 2011. Nesse quadro, o Rio Grande do Norte está na ponta da tabela com relação aos demais Estados da federação, ocupando a 3ª posição, atrás da Bahia e da Paraíba.
No que concerne aos dados obtidos através do Ligue 180, em 2012 foram 88.685 relatos de violência. Dos relatos de violência, 88,9% o agressor é aquele com quem a vítima possui relação de afeto (marido, cônjuge, namorado ou ex), em 59,1% a violência ocorre diariamente, em 85% dos registros a agressão é presenciada ou sofrida por filhos e filhas, e em 53,8% dos casos relatados de violência há risco de morte.
O VIVA/MS divulgou relato de que as mulheres são principais vítimas das violências doméstica e sexual, da infância à terceira idade. Em 93% dos casos em que as mulheres são assassinadas, os seus companheiros (cônjuges, maridos, etc) foram os autores do crime, enquanto 7% dos homens assassinados tiveram como autora as suas companheiras. Em 75% dos casos, são cometidos por armas de fogo ou objetos cortante/penetrante e, geralmente apresentam requintes de crueldade.
O quadro é preocupante e as estatísticas confirmam os números elevados dos índices de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, e com graves repercussões para crianças e adolescentes que sofrem os efeitos de viverem em um lar com episódios de violência. Embora os números alarmantes, ainda é possível comemorar o aniversário a Lei que trouxe políticas afirmativas de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, sendo considerada a 3ª melhor lei do mundo, devendo o fenômeno ser considerado pela sociedade e autoridades como prioridade para garantia dos direitos humanos das mulheres, e as estatísticas servirem de base para a formulação de políticas públicas eficazes.
Postado em 11/08/2013 às 12:00
