Previdência poderá pagar auxílio transitório a mulheres vítimas de agressão

Da Agência Senado 

Risco social gerado por violência doméstica e familiar contra a mulher poderá levar a Previdência Social a conceder auxílio transitório à vítima. A medida está prevista em projeto de lei do Senado (PLS 296/2013) proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) de Violência contra a Mulher.

Criado nos moldes do auxílio por acidente de trabalho, este auxílio-transitório não vai exigir cumprimento de carência para ser pago. Todas as seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de agressão domiciliar e familiar - inclusive a empregada doméstica - terão direito ao benefício caso o episódio resulte em afastamento do trabalho.

Postado em 21/07/2013 às 10:36