ARTIGO

Médicos, bem-vindos!

Por Themis Xavier de A. Pinheiro - Professora da UFRN

É fato que nunca tivemos no Brasil uma política de fixação de médicos. O país está diante de uma grande oportunidade de dar novas prioridades na formação e tratamento dos médicos. Esta foi criada pela energia democrática que veio das ruas que possibilitou à presidenta Dilma propor o Programa Mais Médico,

A necessidade de fixar médicos no interior das cidades brasileiras é reconhecida de longa data. Tentativas infrutíferas de implantação de política de fixação ocorreram no passado de modo pontual e localizado em vários estados, inclusive no RN.

A afirmação de que “não se faz saúde sem médicos”, constitui uma percepção manifesta das entidades médicas, cuja ressonância se faz sentir com o novo programa que inclui mais médicos no SUS, com prioridade assegurada para os brasileiros.

O governo já vinha fazendo tentativas para reduzir o déficit de médicos no SUS, com a implantação (setembro de 2011) do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), que não surtiu o efeito desejado. Das 2.867 prefeituras que recorreram ao PROVAB para obter médicos 55% (1.581 prefeituras) não conseguiram estes profissionais para atuarem em suas áreas. Faltam médicos em 10 mil equipes de saúde da família em todo o país. Tal déficit atinge os municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) nos quais a população é mais pobre.

Desde o início do ano de 2013 que centenas de prefeitos – quase a metade dos municípios do país – tiveram um encontro em Brasília com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha no qual cobraram ações para a contratação de médicos estrangeiros. Um abaixo assinado de apoio à contratação dos médicos recebeu a assinatura de 2.500 prefeitos. Este movimento demonstra os vasos comunicantes entre as várias esferas da administração pública, indispensáveis para que projetos de interesse universal e alcance amplo tenham êxito.

Ao lado do insuficiente número de profissionais no sistema de saúde temos como problema a lógica que predomina na formação dos médicos que os aproxima dos interesses do mercado e assim os distancia das necessidades da população.

A medida emergencial de criação do programa Mais Médicos precisa ser calçada por outras, de natureza estruturante, para criar um novo ciclo no SUS: mais recursos para a saúde pública; reforma do modelo assistencial; valorização das carreiras da área; remuneração compatível; formato de contratação com garantias trabalhistas expressas; serviços com boas instalações, medicamentos, equipamentos e insumos, entre outras, para garantir uma assistência integral à saúde da população.

Os focos de conservadorismo das entidades médicas apontam para a recusa em aceitar a vinda de profissionais estrangeiros e a agregação de dois anos na carreira de medicina com trabalho no SUS (prática semelhante à de países como a Inglaterra, Suécia e França) como contrapartidas sociais dos que têm acesso à formação gratuita (calculada em RS 800.000 per capta). Estas manifestações se inscrevem na mesma lógica de mercado presente na proposta de regulamentação do “Ato médico”, que não pode desrespeitar o exercício das outras profissões, e desconsiderar o impacto direto no acesso dos usuários aos serviços de saúde.

Neste contexto em que, no Brasil e no mundo, as mudanças estão partindo das mobilizações da sociedade (criação de um novo tipo de espaço público), as instituições (não apenas as governamentais) carecem de revisão de suas posturas, concepções e práticas, pautando-se pelo compromisso social sob pena de perda de legitimidade.

Indiscutivelmente o país precisa de mais médicos. Sejam bem-vindos ao trabalho no SUS e à nossa luta por uma saúde de qualidade para todos os brasileiros!!!

* Artigo originalmente publicado na Tribuna do Norte  

Postado em 21/07/2013 às 12:00