Pessoas que aderiram ao Telexfree não poderão recorrer ao Procon

As pessoas que ingressaram e investiram na empresa de marketing multinível Telexfree não poderão recorrer ao Procon caso deixem de receber os valores acordados junto à empresa. A informação é do coordenador do Procon do Estado, Arakén Farias, explicando como as pessoas que se sentirem prejudicadas deverão agir após liminar paralisando as atividades da Telefree.

Segundo Arakén Farias, o que foi tipificado no caso da Telexfree foi o suposto crime contra a economia popular e, como não está caracterizada uma relação de consumo, não há como o Procon o atuar.

No entanto, o coordenador disse que a instituição vai orientar as pessoas que porventura entrem em contato. "Orientaremos que procurem a Justiça e peçam o bloqueio dos valores para garantir o ressarcimento. Não acho que possa ser descartada, ainda, uma caracterização de relação de trabalho, já que as pessoas que aderem ao Telexfree prestam o serviço de divulgadores", complementou.

Em março deste ano, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda havia acusado a TelexFree de fazer “esquema de pirâmide financeira”, o que é considerado crime. A empresa tem cinco dias - a partir de 19/06 - para apresentar sua defesa e 10 dias para recorrer à segunda instância.

Por Alderi Dantas, 20/06/2013 às 21:23