Governo lança portal para PEC das domésticas

O Ministério da Fazenda do Brasil informa que já está no ar o Portal do Empregador Doméstico, com conteúdos para facilitar aos empregadores o cumprimento das obrigações estabelecidas na PEC das Domésticas. De acordo com o site do governo, a novidade ainda está em fase experimental e será atualizado quando for publicada a regulamentação da Emenda Constitucional nº 72, que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos.

Serão oferecidos serviços como: geração de contracheque, recibo de salário, folha de pagamento, aviso de férias e folha de controle de ponto; controle de horas extras; cálculo dos valores a serem recolhidos (INSS e férias); e emissão da guia de recolhimento da contribuição previdenciária.

Por Alderi Dantas, 04/06/2013 às 18:33