Banco do Brasil não poderá mais cobrar tarifa de boleto bancário

O Banco do Brasil não poderá mais cobrar tarifa de boleto bancário de seus clientes. A decisão, que é válida em todo o território nacional, é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

De acordo com o relator que julgou o recurso do banco, Desembargador Carlos Cini Marchionatti, a cobrança de tarifa de boleto bancário é uma prática abusiva, visto que transfere ao consumidor um encargo que deveria ser suportado pela instituição financeira.

Com a decisão, além de suspender a cobrança de tarifa por emissão de boleto, fatura ou encargo assemelhado, o banco deverá providenciar a substituição dos boletos ou autorizar o respectivo desconto em cada pagamento, sem ônus para os clientes.

A instituição também deverá ressarcir os valores cobrados indevidamente, arcar com os custos de publicar a decisão nos jornais, além de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões.

Por Alderi Dantas, 17/04/2013 às 14:58