Senadores retomam debate sobre regras para as ZPEs

Um recurso apresentado por senadores do governo e da oposição determina que o projeto que altera as regras de funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) seja analisado pelo plenário da Casa. Aprovada em dezembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria poderia seguir diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados. Com o recurso, o assunto volta a ser debatido no Senado.

O texto aprovado até o momento, que teve como relator na CAE o senador Jorge Viana/PT-AC (foto), propõe a possibilidade de que até 40% do produzido nas ZPEs sejam destinados ao mercado interno. Pela legislação atual, as empresas que funcionam nessas zonas podem vender dentro do país apenas 20% da produção - os outros 80% são obrigatoriamente destinados a exportação.

Outra inovação do relator foi permitir a instalação de empresas de serviços nas ZPEs, beneficiando empresas de logística, tecnologia de informação, software.

Por Alderi Dantas, 9/02/2013 às 22:21